Esta foi a fase dis­trital de uma ini­ci­a­tiva que se in­te­grou na cam­panha lan­çada no úl­timo con­gresso da CGTP-IN, para manter até ao pró­ximo, em 2020, exi­gindo que as em­presas e a Ad­mi­nis­tração Pú­blica cum­pram o prin­cípio de que todo o tra­ba­lhador que está a de­sem­pe­nhar fun­ções de ca­rácter per­ma­nente deve ter um vín­culo con­tra­tual efec­tivo. 

No pri­meiro dia, se­gunda-feira, 13, o «ro­teiro» in­cluiu ac­ções no Porto, em Braga e em Se­túbal. No dia se­guinte, como também no­ti­ciámos na edição an­te­rior, foi a vez dos dis­tritos de Coimbra, Por­ta­legre, Évora e Faro. Em al­guns destes, houve ini­ci­a­tivas igual­mente nou­tros dias, re­fe­ren­ci­adas nas in­for­ma­ções da con­fe­de­ração, das uniões dis­tri­tais, de sin­di­catos e fe­de­ra­ções e da In­ter­jovem.
A se­mana ter­minou em força, vi­sível nas ac­ções nos dois dis­tritos com maior nú­mero de tra­ba­lha­dores. Por toda a parte, o es­forço comum apontou o pro­blema e exigiu so­lução.
A In­ter­sin­dical sa­li­enta que há mais de um mi­lhão e 200 mil tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios, os quais au­ferem sa­lá­rios que são 30 a 40 por cento in­fe­ri­ores aos de quem tem um vín­culo efec­tivo. Na grande mai­oria dos casos, ocupam postos de tra­balho per­ma­nentes e são pre­cisos todos os dias para o normal fun­ci­o­na­mento das em­presas e ser­viços. Pres­si­o­nados entre o des­pe­di­mento fácil e a não re­no­vação do con­trato, estão mais ex­postos ao as­sédio moral e a uma maior ex­plo­ração.
A CGTP-IN exige um mo­delo de de­sen­vol­vi­mento do País que ga­ranta es­ta­bi­li­dade e se­gu­rança no em­prego, re­tri­buição justa e va­lo­ri­zação das pro­fis­sões, com­pe­tên­cias e qua­li­fi­ca­ções, como se afirma no fo­lheto dis­tri­buído a nível na­ci­onal. O apelo à sin­di­ca­li­zação e à luta, para viver me­lhor, ter em­prego com di­reitos e uma vida digna, é re­al­çado com a va­lo­ri­zação dos re­sul­tados: por força da in­ter­venção sin­dical, da luta e da re­sis­tência, mi­lhares de tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios pas­saram a efec­tivos.

Esta luta de todos os tra­ba­lha­dores não vai parar. Na terça-feira, 28, Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude, Lisboa re­cebe uma grande ma­ni­fes­tação, que vai levar até à As­sem­bleia da Re­pú­blica a afir­mação de que os tra­ba­lha­dores mais novos, par­ti­cu­lar­mente atin­gidos por todas as formas de pre­ca­ri­e­dade la­boral, não a aceitam como ine­vi­tável e vão lutar para de­fen­derem os seus di­reitos. A con­cen­tração está mar­cada para as 15 horas, na Praça da Fi­gueira.

Para este dia, o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Cor­reios e Te­le­co­mu­ni­ca­ções con­vocou greve nos call cen­ters do sector e uma con­cen­tração junto da Randstad, na Ave­nida da Re­pú­blica.

Per­sistir e vencer 

No dia 16, os ob­jec­tivos do «ro­teiro» foram le­vados para as ruas do Porto, numa con­cen­tração que ligou a Praça dos Po­veiros a Santa Ca­ta­rina, junto ao centro co­mer­cial onde fun­ciona um es­cri­tório da Man­power, mul­ti­na­ci­onal de tra­balho tem­po­rário. Em breves in­ter­ven­ções de di­ri­gentes sin­di­cais, entre os quais o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, so­bres­saiu o facto de ter sido al­can­çado acordo entre o STAL e a Junta de Fre­guesia da Maia, para pas­sagem a efec­tivos de três de­zenas de tra­ba­lha­dores do Parque Zo­o­ló­gico, o que levou à anu­lação da con­cen­tração mar­cada para essa manhã no Zoo.

Nas ruas de São João da Ma­deira, a União dos Sin­di­catos de Aveiro re­a­lizou no dia 15, quarta-feira, um des­file com cen­tenas de tra­ba­lha­dores, entre a Câ­mara Mu­ni­cipal e a de­le­gação da ACT, pas­sando pelo Centro de Em­prego.

A União de Sin­di­catos da Guarda levou o «ro­teiro», no dia 16, ao centro da ci­dade, dis­tri­buindo do­cu­mentos à po­pu­lação e aos tra­ba­lha­dores de es­colas, da Câ­mara, da Se­gu­rança So­cial e de al­gumas em­presas.

No dia 17, no dis­trito de Lisboa, o «ro­teiro» do com­bate ao tra­balho pre­cário de­teve-se na Raus­chert, na Ge­berit, na BA Vidro, na OGMA, na Co­bert Te­lhas e nos call cen­ters da NOS e da EDP.

Ainda na sexta-feira, no Porto, o Sin­di­cato da Ho­te­laria do Norte re­a­lizou uma con­cen­tração à porta de um dos cinco es­ta­be­le­ci­mentos Tro­pical Burguer, que fica a es­cassas de­zenas de me­tros da de­le­gação da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho, na Ave­nida da Bo­a­vista.
O sin­di­cato da Fe­saht/​CGTP-IN afirma que há tra­ba­lha­dores que estão de­cla­rados à Se­gu­rança So­cial em tra­balho par­cial, mas chegam a ul­tra­passar as 40 horas se­ma­nais, com apenas um dia de folga, e fi­cando muito pre­ju­di­cados no fu­turo acesso a pro­tecção so­cial (do­ença, de­sem­prego e re­forma). Esta si­tu­ação atinge, por sis­tema, os dis­tri­bui­dores de re­fei­ções.
A in­ter­venção da ACT foi re­que­rida há mais de um ano, neste e nou­tros grupos da res­tau­ração, mas ainda não houve res­posta. O sin­di­cato também es­pera a mar­cação de uma au­di­ência com o mi­nistro do Tra­balho, para expor estes pro­blemas e exigir, entre ou­tras me­didas, a cri­mi­na­li­zação do tra­balho ilegal e clan­des­tino.

No úl­timo dia do «ro­teiro», a União dos Sin­di­catos de Cas­telo Branco re­a­lizou ini­ci­a­tivas no Fundão, na Co­vilhã e na ca­pital do dis­trito.

Mas, para a cor­rente se­mana, pro­lon­gando o pro­grama, o Sintab anun­ciou ac­ções na in­dús­tria ali­mentar, no dis­trito de Coimbra (Probar, Dan Cake e Co­fisa).

Pelo em­prego pú­blico

A pro­li­fe­ração do em­prego pre­cário nos vá­rios sec­tores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica me­receu des­taque no úl­timo dia do «ro­teiro».

Em Lisboa, du­rante a manhã, o foco foi apon­tado para os ser­viços de ali­men­tação do Hos­pital de São José, su­ces­si­va­mente con­ces­si­o­nados a em­presas, e onde a pre­ca­ri­e­dade la­boral atinge ní­veis in­to­le­rá­veis. Os tra­ba­lha­dores, como acusou o Sin­di­cato da Ho­te­laria do Sul, chegam a ter jor­nadas la­bo­rais de 12 horas, e há re­curso abu­sivo do tra­balho tem­po­rário. Com frequência, so­frem as­sédio moral e su­portam con­di­ções de tra­balho de­fi­ci­entes, em ma­téria de se­gu­rança e saúde.

De tarde, na Praça do Mu­ni­cípio, de­correu uma tri­buna pú­blica com tra­ba­lha­dores da CML e das fre­gue­sias, pro­mo­vida pelo STML e o STAL, con­de­nando a prá­tica re­cor­rente de con­tra­tação por re­cibos verdes, con­tratos a termo e con­tratos de em­prego-in­serção, bem como o re­curso a es­ta­giá­rios. Em­bora se trate de fun­ci­o­ná­rios in­dis­pen­sá­veis ao normal fun­ci­o­na­mento dos ser­viços, têm menos di­reitos la­bo­rais e menor pro­tecção so­cial. Nas fre­gue­sias são mais de mil tra­ba­lha­dores nesta si­tu­ação, sa­li­entou a União dos Sin­di­catos de Lisboa.
Ali es­ti­veram os ve­re­a­dores do PCP na CML, João Fer­reira e Carlos Moura, que abor­daram com os tra­ba­lha­dores uma sua pro­posta, que aguarda agen­da­mento, para apurar as si­tu­a­ções de ne­ces­si­dades per­ma­nentes su­pridas com vín­culos pre­cá­rios e, em se­guida, abrir con­cursos para ce­le­bração de con­tratos efec­tivos – de acordo com o pre­visto no Or­ça­mento do Es­tado de 2017.

A in­te­gração ime­diata de 108 tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário nos mapas de pes­soal do Mi­nis­tério da Cul­tura foi exi­gida na quinta-feira, dia 16, frente ao Museu So­ares dos Reis, no Porto. Aos jor­na­listas, uma di­ri­gente do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais do Norte e da fe­de­ração da CGTP-IN no sector ad­mitiu que, por este mo­tivo e também para exigir cla­ri­fi­cação das car­reiras e con­teúdos fun­ci­o­nais, po­deria ser con­vo­cada greve nos pró­ximos dias.

Também na quinta-feira, o Sin­di­cato dos Pro­fes­sores da Re­gião Centro, a União dos Sin­di­catos de Coimbra e a As­so­ci­ação dos Bol­seiros de In­ves­ti­gação Ci­en­tí­fica vi­si­taram os quatro cen­tros de in­ves­ti­gação da Uni­ver­si­dade de Coimbra, cha­mando a atenção para o facto de, nesta área fun­da­mental, estar ge­ne­ra­li­zado o tra­balho pre­cário e sem di­reitos, por via de bolsas. Foram par­ti­cu­lar­mente cri­ti­cadas as ten­ta­tivas de le­gi­ti­mação da pre­ca­ri­e­dade, como se esta fosse uma es­pe­ci­fi­ci­dade da in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica, quando de­corre de op­ções po­lí­ticas.

Lucro para as ETT

Na in­dús­tria, como na res­tau­ração e em cen­tros de aten­di­mento (call cen­ters) de grandes com­pa­nhias, o «ro­teiro» co­locou em evi­dência o papel das em­presas de tra­balho tem­po­rário.

As ETT, em média, ficam com 70 por cento do pa­ga­mento feito pelas em­presas con­tra­tantes, afirmou a União dos Sin­di­catos de San­tarém, no dia 16, de­pois de vi­sitar «pontos ne­gros» no dis­trito: a Font Salem (de 84 tra­ba­lha­dores, 66 têm vín­culo pre­cário), a Re­nova (138 tra­ba­lha­dores com con­tratos pre­cá­rios, num total de 649), a Green Yard (re­corre sis­te­ma­ti­ca­mente a duas ETT e à con­tra­tação a termo) e a Chassis Brakes In­ter­na­ti­onal (de 280 postos de tra­balho, 60 são ocu­pados por tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário).

A União dos Sin­di­catos do Norte Alen­te­jano, no dia 14, re­a­lizou frente à Hut­chinson Bor­ra­chas uma tri­buna pú­blica na zona in­dus­trial de Por­ta­legre. Na­quela em­presa, cerca de me­tade do pes­soal é con­tra­tado através de tra­balho tem­po­rário. Outro caso foi des­ta­cado em Ponte de Sor: na uni­dade de Sal­teiros da Cor­ti­ceira Amorim a mai­oria dos con­tratos de tra­balho é feita através da Sy­nergie, ale­gando sa­zo­na­li­dade, mas «são tra­ba­lha­dores tem­po­rá­rios com tra­balho o ano in­teiro», que ga­nham em média menos 70 por cento do que se fossem con­tra­tados pela «uti­li­za­dora». Esta usa a ETT para não aplicar o con­trato co­lec­tivo de tra­balho e para se des­res­pon­sa­bi­lizar pe­rante os tra­ba­lha­dores, acusa-se num do­cu­mento dis­tri­buído no local e ci­tado na pá­gina elec­tró­nica da CGTP-IN.